O setor elétrico brasileiro mudou, mas suas regras continuam presas a um modelo concebido há mais de duas décadas. Se o país insistir nesse caminho, enfrentará antes de 2030 uma grave crise de sustentabilidade. Não faltará energia. Faltarão condições econômicas, regulatórias e operacionais para oferecê-la com eficiência e a um preço suportável.
A matriz elétrica, hoje formada por cerca de 90% de fontes renováveis, tornou-se mais diversificada e complexa. A geração eólica e solar avançou, milhões de consumidores passaram a produzir a própria energia, o mercado livre cresceu e a eletrificação criou novas demandas. O planejamento e a regulação, porém, não acompanharam essa transformação.
O curtailment sintetiza o problema. Em 2025, o sistema cortou aproximadamente 20% do potencial disponível de geração eólica e solar. Usinas foram desligadas por limitações operacionais e falta de infraestrutura. O país investe em energia limpa e depois desperdiça parte dela.
Enquanto isso, a conta de luz financia um número crescente de políticas públicas. Os encargos setoriais passaram de R$ 18 bilhões, em 2018, para mais de R$ 58 bilhões, em 2025. Encargos, tributos e perdas já representam cerca de 40% da tarifa. O impacto chega aos alimentos, à indústria, aos serviços, ao emprego e à renda.
Por isso, a reforma do setor elétrico precisa ser uma reforma cidadã. Seu objetivo central deve ser proteger o interesse público e devolver ao consumidor o papel que lhe cabe nas decisões. Afinal, é a sociedade que paga pelas escolhas, pelos subsídios, pelas ineficiências e pelos erros de planejamento.
Uma reforma cidadã exige transparência sobre quem recebe benefícios e quem arca com seus custos. Exige tarifas compreensíveis, responsabilidades bem definidas e participação efetiva dos consumidores. Também precisa preparar a infraestrutura para eventos climáticos extremos e assegurar respostas mais rápidas diante de falhas graves no serviço.
O trabalho deve começar ainda em 2026, com a mobilização dos agentes e a inclusão do tema no debate eleitoral. A partir de 2027, Executivo e Legislativo devem redesenhar os pilares do setor: planejamento, operação e modelo comercial. Armazenamento, resposta da demanda e modernização dos sinais econômicos precisam integrar esse novo desenho.
O setor elétrico chegou ao limite dos remendos. O Brasil não precisa de mais uma medida provisória para transferir custos e adiar decisões. Precisa de uma reforma estrutural construída com a sociedade, para que energia limpa e abundante também seja confiável, competitiva e acessível. Essa é a reforma cidadã que o país deve fazer agora.
Artigo de Luiz Eduardo Barata
Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia
