A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) enviou, nesta terça-feira (25) carta ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, pedindo transparência e manifestando o interesse em conhecer as condições específicas negociadas para a formalização do acordo entre a empresa Eneva e o Ministério de Minas e Energia (MME) acerca de eventual alteração de contratos que envolvem usinas térmicas inflexíveis.
A FNCE declara-se contrária à formalização de qualquer acordo até que sejam explicitados todos os impactos decorrentes e sejam evidenciados os benefícios concretos para os consumidores e para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Dado que o acordo em questão prevê a redução da inflexibilidade contratual de quatro empreendimentos da Eneva (UTE Maranhão III, UTE MC2 Nova Venécia 2 e UTE Azulão II e IV) para afastar a obrigatoriedade de geração prevista contratualmente e permitir que respectivas usinas sejam acionadas apenas quando o sistema elétrico venha a identificar sua necessidade real, a FNCE entende imprescindível que o TCU se manifeste sobre temas centrais, tais como o eventual impacto do acordo para a redução do curtailment e os reflexos sobre os diferentes grupos de consumidores de energia.
Pelos motivos expostos acima, a FNCE solicita atenção e providências do TCU quanto aos pontos apresentados, tendo em vista que, seja qual for o desfecho da iniciativa, o custo será pago integralmente pelos consumidores de energia, o que, por certo, levanta dúvidas sobre a legitimidade do ajuste consensual sem que se considere a posição daqueles que constituem a fonte pagadora.
Portanto, até que fiquem evidentes os benefícios concretos do referido acordo para os consumidores e para o SIN, de forma transparente e tecnicamente embasada, a FNCE permanece contrária à formalização de qualquer alteração contratual.
