A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) enviou nesta segunda-feira (9) suas contribuições à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Consulta Pública nº 46/2025, que trata da aplicação da tarifa horária, conhecida como Tarifa Branca, para consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial, rural, comercial e industrial com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh.
A proposta da Aneel prevê que o valor da tarifa de energia elétrica seja diferente ao longo do dia. Mas essa mudança não vai acontecer de uma vez só e ainda não tem data para começar. Na primeira fase, a nova tarifa será aplicada apenas a pequenas propriedades rurais, comércios, um número reduzido residências com elevado consumo de energia, e a pequenas indústrias.
O documento consolida propostas debatidas entre representantes de diferentes classes de consumidores — residenciais, comerciais, industriais, rurais e também usuários atendidos em sistemas isolados — e apresenta recomendações para que a modernização do modelo tarifário seja implementada de forma justa, transparente e sustentável.
Entre os principais pontos defendidos pela FNCE estão:
• Consumidor como protagonista no debate da nova tarifa
• Sem aumento da arrecadação global com a mudança tarifária
• Sem subsídios ocultos ou favorecimento a grupos específicos
• Transparência total nos critérios e algoritmos da tarifa
• Prazo mínimo de 12 meses de adaptação após a nova regulação
• Novo modelo obrigatório para novas instalações de geração distribuída, com transição gradual para quem já gera sua própria energia
• Definição de postos horários baseada em estudos reais de consumo
• Modernização dos medidores, apenas se houver benefício ao consumidor
• Articulação com indústria e crédito para apoiar adaptação dos consumidores
• Comunicação clara e ampla para explicar a nova tarifa à sociedade
Para a FNCE, a modernização da Tarifa Branca pode contribuir para reduzir picos de demanda, melhorar o equilíbrio do sistema elétrico e diminuir a necessidade de despacho de usinas termelétricas mais caras e poluentes, desde que o processo seja conduzido com participação efetiva dos consumidores e total transparência regulatória.
