A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) enviou manifestação a todos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral do MPTCU alertando para os impactos de um eventual acordo consensual em benefício da MEZ Energia.
A proposta pode gerar cerca de R$ 2 bilhões adicionais na conta de luz dos consumidores brasileiros nos próximos anos, além de criar riscos à governança e à segurança jurídica do setor elétrico.
A FNCE argumenta que os empreendimentos da empresa seguem com 0% de execução física após anos de contrato, sem evidências de início das obras, e defende que seja mantida a recomendação técnica da Aneel pela caducidade dos contratos.
Além disso, as flexibilizações contratuais, aumento de RAP e anistia de penalidades poderiam criar um precedente negativo para futuros leilões, estimulando distorções concorrenciais e práticas especulativas no setor elétrico.
