Nesta quarta-feira (4), os consumidores de energia foram surpreendidos com uma emenda apresentada de última hora e rapidamente aprovada no Senado para alterações no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020). Sem debate, sem maiores explicações e com incrível celeridade, os senadores votaram a favor de ajustes nas regras para beneficiar a minigeração distribuída solar e ampliar o volume de recursos que os consumidores de todo o país terão que pagar na conta de luz.
A medida prorroga de 12 para 30 meses o prazo de transição instituído no marco legal da geração distribuída (lei 14.300/2022) e ampliar a quantidade de projetos de GD que terão subsídio custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a mesma que em 2023 já chegou aos insustentáveis R$ 40,3 bilhões, o equivalente a 13,5% da tarifa dos consumidores residenciais. Mais uma tentativa de prorrogação de subsídio acolhida de forma sempre tão fácil pelos parlamentares.
Diante de mais uma medida sem fundamento, desnecessária para o país e custosa para os consumidores, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia se manifesta absolutamente contrária. Esses subsídios em benefícios de poucos vêm sacrificando milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil. Graças a iniciativas como essa e tantas outras que são propostas no Poder Legislativo a todo momento, o Brasil dá ao mundo mais um atestado de incoerência e ineficiência. Somos o país da energia barata e abundante, ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo. Creditamos ao Parlamento brasileiro grande parte do crédito por essa vergonhosa realidade.
Precisamos reduzir o custo da energia no Brasil. Esta é uma unanimidade, consenso entre todos os especialistas, economistas, mercado e toda a sociedade. Por que nossos parlamentares avançam com tanta vontade na direção contrária do que a população que os elegeu espera?
