Acelerar o acesso à energia elétrica na Amazônia é essencial para o alcance da meta de universalização até 2028 prevista no Decreto 11.628/23. O alerta consta do estudo técnico elaborado pela consultoria Envol a pedido da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). O estudo destaca que fundos regionais como a Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) podem financiar projetos estratégicos e atrair investimentos. Recursos disponíveis chegam a R$ 442,6 milhões e podem ajudar a viabilizar a descarbonização e ampliação do acesso à energia elétrica na região.
A análise mostra que, apesar dos progressos, ainda há 2,7 milhões de brasileiros nos Sistemas Isolados (SISOL), cujo custo de geração é alto e a qualidade é baixa. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que em 2020 havia 258 sistemas isolados atendendo 3 milhões de pessoas, enquanto em 2024, 175 SISOL permaneciam assistindo 2,7 milhões de habitantes. A redução sinaliza avanços, mas as projeções indicam que até o final de 2028 ainda poderá haver 2,2 milhões de brasileiros em 118 SISOL. Parte dessas localidades permanecerá isolada dadas as limitações geográficas e logísticas, mas continuará precisando de maior qualidade no acesso à energia elétrica.
Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas não tem acesso formal à energia nas áreas remotas, onde não há sequer redes elétricas de distribuição conectadas a usinas. Nessas áreas, as pessoas deslocam-se para comprar combustível e alimentar geradores movidos a diesel, ou recebem esse combustível por meio fluvial. Como alerta a Defensoria Pública do Pará (DPA), muitos não têm registro civil e permanecem desconhecidas pelo Estado.
Recursos da Eletrobras podem impulsionar projetos estratégicos
A Lei de Capitalização da Eletrobras (14.182/21) determinou a contribuição da empresa, por 10 anos, a fundos regionais para revitalização de bacias hidrográficas, redução de custos de geração de energia e melhoria da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. Na Amazônia Legal, os investimentos estão no Programa Pró-Amazônia Legal. Para isso, foram criadas a CDAL e a Conta de Navegabilidade (CDN). A CDAL pode financiar fontes renováveis, conexão de regiões remotas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), compensação de impactos socioambientais e iniciativas de eficiência energética e redução de perdas.
Descarbonização da energia na Amazônia requer governança para avançar
O estudo indica ainda que a falta de uma governança robusta, capaz de coordenar iniciativas existentes e direcionar recursos de forma eficiente. A população local reclama da falta de continuidade das políticas públicas. Por outro lado, projetos de lei no Congresso Nacional abordam descarbonização e alívio tarifário, mas poucos alcançam os desafios energéticos da Amazônia. Desde 2020, somente três projetos de lei tratam diretamente do SISOL.
Diante da ausência de uma coordenação centralizada, o estudo técnico propõe, como alternativa avaliada, a designação do Comitê Gestor do Programa de Redução de Custos de Geração na Amazônia Legal (CGPAL) como instância de governança da descarbonização, o que permitiria a utilização de estruturas e recursos já disponíveis. Para isso, é preciso ampliar a composição do comitê e possibilitar a participação técnica e social, especialmente dos consumidores de energia.
Além de uma governança e coordenação adequadas, o estudo propõe como soluções possíveis a exploração de parcerias público-privadas, a adoção de planos de desenvolvimento energético em nível municipal, e o aproveitamento de fontes de financiamento nacionais e internacionais. Essas alternativas podem ajudar a viabilizar projetos estruturantes, ampliar o alcance das ações de descarbonização e universalização do acesso à energia.
