A Frente Nacional dos Consumidores de Energia informa que está em fase de elaboração de contribuições para a Consulta Pública nº 46 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da proposta de modernização do modelo de tarifa horária de energia elétrica. O tema é relevante porque pode alterar a forma como os consumidores pagam pela energia ao longo do dia, com preços diferentes conforme o horário de consumo. Se for bem planejada essa política pública pode empoderar os consumidores e gerar maior eficiência energética para o sistema elétrico.
A tarifa horária pode ter impacto direto no bolso do consumidor e pode ser um mecanismo eficiente para promover mudanças saudáveis nos hábitos de consumo. Dependendo do modelo adotado, o valor da conta de luz pode aumentar ou diminuir, reforçando a importância de um debate amplo, transparente e com foco na proteção do consumidor.
“Precisamos que a Aneel contemple na nova regulamentação regras que atendam às necessidades de todos os tipos de consumidores. Uma família em sua casa tem um contexto diferente de uma padaria ou uma de propriedade rual, por exemplo. O novo modelo precisará reconhecer as particularidades e criar sinais econômicos que contemplem toda essa diversidade”, afirma o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata.
A Frente entende que decisões desse tipo não podem ser tomadas apenas com base em critérios técnicos do setor elétrico. É fundamental considerar a realidade dos consumidores brasileiros, suas rotinas, limitações e o acesso desigual à informação e às tecnologias que permitam adaptar o consumo aos novos horários tarifários.
Por isso, a entidade convida todos os consumidores a enviar sugestões, dúvidas e contribuições sobre a Consulta Pública 46. As manifestações recebidas irão apoiar a construção de um posicionamento consistente a ser enviado ao órgão regulador até 9 de março, prazo em que se encerra a consulta pública.
As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail contato@consumidoresdeenergia.org
A participação de todos é essencial para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no debate sobre o custo da energia no Brasil. Participe e compartilhe essa iniciativa!
