A tarifa social de baixa renda é insuficiente para cobrir as necessidades energéticas dos mais pobres no país. Essa é a principal conclusão de estudo do Instituto Pólis que mostra que 36% das famílias de baixa renda estão tendo metade ou mais da sua renda comprometida pelos gastos com energia elétrica, além da cocção de alimentos, o que dificulta o acesso a outros bens.
As informações foram apresentadas pela especialista em Justiça Energética da entidade, Mónica Banegas, no painel “Justiça energética: como garantir energia justa com menos subsídios” do evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia realizado hoje, em Brasília. O painel foi moderado pelo jornalista Fábio Pupo, da Folha de S. Paulo.
Nesse sentido, a superintendente de Tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bonfim, lembrou que o regulador já apresentou proposta ao Ministério de Minas e Energia para ajustar a política considerando as diferentes necessidades energéticas da população conforme a região, particularmente porque a temperatura ambiente influencia significativamente nessas necessidades.
Para a diretora Jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, a garantia desse atendimento nas condições adequadas em termos de valor do subsídio e demais características passa pela sua transferência imediata para o orçamento da União, por meio de legislação específica. “Isso é uma conta de Brasil e só está na conta do consumidor”, disse.
Presente no mesmo painel, a presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen), Rosemeire Costa, também defendeu esse tipo de medida, mas de maneira mais abrangente também para os demais encargos. “Aquela pessoa mais vulnerável está pagando a conta de algumas políticas que deveriam estar sendo subsidiadas pelo orçamento da União”, disse.
