Nesta quinta-feira (18), FNCE, Instituto Arayara e Idec participaram de audiência pública sobre os subsídios concedidos ao carvão mineral no setor elétrico. Foi a primeira vez em que o Congresso Nacional promoveu um debate sobre a necessidade de encerrar os subsídios fósseis. A discussão ocorreu na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e foi solicitada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
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Petrone abriu a audiência destacando o impacto econômico e ambiental do subsídio ao carvão e a contradição da manutenção dessa prática diante dos desafios climáticos do país e do planeta. “Essa situação contradiz os compromissos climáticos assumidos pelo país. O Brasil precisa decidir se avança para uma matriz limpa ou continua sustentando combustíveis fósseis”, destacou.
O debate trouxe dados inéditos e propostas concretas da sociedade civil. John Wurdig, gerente de Transição Energética da Arayara, apresentou informações obtidas com as ferramentas Monitor Carvão e Monitor Energia sobre mineração e queima de carvão no Brasil. A entidade protocolou ofício à Comissão com sete encaminhamentos formais, que incluem auditoria do TCU sobre os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados ao carvão, inclusão das áreas degradadas pelo setor no mapa oficial de áreas contaminadas, extinção do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral, revisão da lei de transição energética de 2022 e criação de um pacto federativo para impedir novas licenças ambientais para usinas a carvão.
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf, chamou atenção para o impacto econômico da manutenção dos subsídios. “É inaceitável que a população brasileira pague uma conta de luz mais alta para bancar uma matriz energética ultrapassada, que beneficia poucos grupos econômicos e deixa um enorme passivo ambiental”, afirmou.
O debate também destacou os impactos ambientais e de saúde da atividade carbonífera. A poluição do ar causada pela queima de carvão é um risco grave à população e aos trabalhadores das minas. Além disso, reconhecido pela comunidade científica como uma das maiores fontes poluidoras, a queima do carvão contribui para o aquecimento global e a ocorrência de chuvas ácidas, que afetam solos, águas e a biodiversidade.
Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração, também se mostrou preocupado com a postura contraditória do país às vésperas da COP 30 e reforçou que “será necessário convencer pelo exemplo e pela diplomacia para chegar a um consenso climático global ambicioso.”
Casos como o do Complexo Jorge Lacerda, maior usina a carvão da América Latina, foram citados como exemplo de violação de compromissos sociais e climáticos. Foram denunciadas a falta de metas de redução de emissões, de previsão de aposentadoria ou requalificação dos trabalhadores e de responsabilidades pela recuperação ambiental.A ausência destes pontos são observadas também em outros projetos do setor fóssil, e favorecem a perpetuação de injustiças. Leonardo Araujo, da FNCE destacou que para desmistificar a ideia de que a região Sul não tem horizonte sem carvão, é necessário priorizar o diálogo com as populações das regiões carboníferas.
Internacionalmente, o contexto reforça a urgência da saída do carvão. Dados do Global Energy Monitor mostram que, embora a adição global de energia a carvão tenha caído para o nível mais baixo em 20 anos, a frota mundial continua a crescer. China e Índia lideram a expansão, enquanto Europa e América Latina aceleram desativações e comprometem-se a eliminar gradualmente a energia a carvão. Em muitos países, o phase out do carvão já é prioridade, alinhando-se ao Acordo de Paris e mostrando que o Brasil corre risco de ficar para trás.
Urias Neto, representante do Observatório do Carvão, pontua o Brasil de afasta de uma tendência do restante do continente em se afastar de usinas a carvão. “Essa energia é cara, é poluente, gera gases de efeito estufa, que atenua a nossa emergência climática.”, ressalta.
Lourenço Moreto, do Idec, apontou ainda que os consumidores sequer sabem que estão pagando tantos subsídios na conta de luz por conta de políticas que beneficiam os fósseis. Moreto ainda questionou o fato de que tais subsídios não promovem avanços econômicos nem sociais, assim como não atendem a interesses estratégicos do país, uma vez que representam retrocesso e poluição. Por isso, não haveria qualquer justificativa para a manutenção desses incentivos.
