A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) defende o veto presidencial a todos os artigos do Projeto de Lei de Conversão (PLV nº10/2025) da Medida Provisória nº 1304 que propõem a compensação de prejuízos dos geradores eólicos e solares com ônus para os consumidores. O texto aprovado e envido à sanção contém dois artigos que, de formas diferentes, propõem que os consumidores de energia arquem com os custos dos cortes de energia (curtailment). A FNCE chama atenção para o fato de tratar-se de energia subsidiada pela conta de luz e não gerada, que o consumidor agora teria que pagar novamente. O prejuízo acumulado devido ao curtailment pode chegar a R$ 10 bilhões até o final de 2025.
Na avaliação da FNCE, os consumidores não deram causa ao problema. A crise do curtailment está associada a falhas de planejamento por parte das autoridades, à defasagem regulatória do setor e ao excesso de subsídios concedidos ao longo dos últimos anos, o que contribuiu decisivamente para um crescimento desordenado das fontes solares e eólicas. A energia renovável é extremamente positiva, mas a falta de planejamento torna toda essa situação insustentável.
Texto aprovado promoverá o agravamento do curtailment
Além do impacto econômico, alguns dos dispositivos contidos no texto do PLV º 10/2025 causam impactos danosos à segurança energética do país. O Brasil vive hoje o dilema do excesso de geração renovável que leva aos volumosos e caros cortes de energia solar e eólica. Cerca de 20% da capacidade de geração renovável intermitente já são descartados ao mês.
Diante deste cenário, e considerando que o próprio texto aprovado se propõe a tratar da crise do curtailment, não é coerente que o projeto determine também a contratação compulsória de mais de 6,35 GW em térmicas a carvão, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, entre outras, sem justificativa técnica ou econômica. Aumentar dessa forma a geração de energia elevará ainda mais os cortes das renováveis.
