Novos nomes foram escolhidos para ocupar as posições de liderança do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta semana, confirmando mais uma vez a interferência do Governo Federal e do Poder Legislativo na governança do setor elétrico.
Apesar do discurso de defesa da meritocracia, essa não tem sido a prática empregada na escolha dos responsáveis pela gestão operacional e comercial do Sistema Elétrico Brasileiro. Candidaturas súbitas, parentes de autoridades, assessores de ministros, nomes nem sempre com a necessária experiência para ocupar os cargos para os quais estão sendo nomeados. Além disso, os vínculos políticos envolvidos nessas indicações comprometem a plena independência e atuação técnica que se espera dessas instituições.
No final de 2023, já havíamos visto as mudanças na estrutura da CCEE e o aumento da participação do governo, tornando-se controlador de uma entidade setorial privada. No ONS, o aparelhamento político também predomina.
A atuação do ONS e da CCEE é essencial para o equilíbrio e bom funcionamento do setor elétrico e, por conseguinte, para o desenvolvimento do país, uma vez que a energia elétrica afeta todos os principais indicadores econômicos e sociais.
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com especialistas para buscar caminhos concretos e tempestivos que permitam a redução das tarifas. Menos de duas semanas depois, na direção contrária, testemunhamos a sofreguidão com que membros do próprio governo e Legislativo lotearam a governança do setor.
Essa mesma governança, em sua vigência atual, delega aos agentes de mercado a indicação dos conselheiros da CCEE e de alguns diretores do ONS.
No entanto, o que constatamos é a abdicação por esses agentes de sua competência e responsabilidade nesses processos, para depois, “em off”, responsabilizar o governo federal.
Para nós consumidores, não resta a menor dúvida de que a responsabilidade pela caminhada rumo ao colapso, tantas vezes apregoada pelo ministro Alexandre Silveira, é de todos: dos agentes setoriais e dos Poderes Legislativo e Executivo.
