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Ao menos 3,7 milhões de pessoas sofrem significativas limitações de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, o que compromete direitos fundamentais e reduz a qualidade de vida dos habitantes da região. A maior barreira para a solução desse problema que atinge quase 2% dos brasileiros está na falta de uma governança capaz de direcionar recursos de forma mais eficiente e de coordenar ações federais, estaduais, municipais e privadas. Esta é uma das conclusões do estudo Descarbonização dos Sistemas Isolados da Amazônia, realizado pela consultoria Envol, contratada pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
O levantamento traça um diagnóstico que ajuda a entender por que essa parte da população enfrenta tanta dificuldade no acesso à eletricidade e aponta caminhos para a revisão desse modelo caro, ineficiente e poluente. Enquanto a matriz do Sistema Interligado Nacional (SIN) é 87% renovável, nas redes de distribuição desconectadas do SIN, nos Sistemas Isolados (SISOL), 89% da energia são gerados à base de combustíveis fósseis.
O estudo mostra que a descarbonização da produção de energia na Amazônia Legal não é só uma questão ambiental. A eletricidade gerada no SISOL é ineficiente e cara, o que compromete renda e qualidade de vida das famílias na região. Mesmo quando há acesso à energia elétrica, o serviço não está disponível em tempo integral, sendo comum que os habitantes da região enfrentem diversos cortes por dia ou, quando produzem a própria energia a diesel, o abastecimento ocorre apenas por algumas horas devido ao alto custo.
Sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Brasil tem obrigação de promover uma transição energética justa. Segundo a FNCE, o aceso à eletricidade de qualidade e baixo custo ainda não é uma realidade para todos os brasileiros.
Modelo caro e ineficiente
Uma parcela significativa da população da Amazônia Legal – cerca de 2,7 milhões – é atendida no SISOL. O custo da geração de energia nesses sistemas aumentou 49% desde 2018 e chegou a R$ 11,7 bilhões em 2024, despesa alocada na chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um valor que corresponde a R$ 4.350 por habitante do SISOL, o equivalente a 2,8 salários-mínimos per capita. Esse valor é custeado por todos os consumidores de energia do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), grupo de encargos que somou R$ 46,7 milhões em 2024.
Entre os 2,7 milhões de habitantes que vivem no SISOL, 50,3% estão no Amazonas, o que representa 34,8% da população do estado. Outros 20,7% vivem em Roraima, o que corresponde a 93,3% dos roraimenses, e 14,4% são do Pará, situação que atinge 4,81% da população do estado que sediará a COP 30 em novembro. No Acre estão 5,18% (17,5% da população do estado), no Amapá 1,1% (4,3 dos amapaenses). Aproximadamente 0,4% estão em Rondônia e Pernambuco.
A região também enfrenta tarifas elevadas, o que demonstra que, mesmo quando há acesso físico, persiste o desafio econômico da conta de luz. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que quatro das seis distribuidoras que atendem os estados da Amazônia Legal praticam tarifas acima da média nacional. O alto custo de energia não apenas compromete a renda dos consumidores, mas também contribui para os baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. De acordo como IBGE, os estados da Região Norte apresentam alguns dos menores IDHs do país.
A tarifa mais cara do Brasil é a do Pará, 28% acima da média nacional. Amazonas, Amapá e Acre também estão no grupo dos estados com as tarifas mais caras. Por outro lado, Roraima e Rondônia oferecem as contas de luz mais baratas da Amazônia Legal.
