A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) lamenta a demissão dos 145 colaboradores terceirizados anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na manhã desta terça-feira (24). A dispensa de 15% da força de trabalho do órgão regulador compromete drasticamente o funcionamento da instituição e evidencia o tamanho da falta de compromisso e responsabilidade do Governo Federal e do Congresso Nacional em relação à governança do setor elétrico, a exemplo do que o país testemunhou na última semana por ocasião da derrubada de vetos na lei das eólicas offshore.
O corte de R$ 38,6 milhões no orçamento da Aneel determinado pelo Poder Executivo no
Decreto nº 12.477 representa redução de 25% dos recursos da instituição, o que leva a
agência a diminuir ações de fiscalização, suspender iniciativas voltadas ao controle de
qualidade e satisfação dos consumidores e cancelar serviços de tecnologia da informação. O resultado é um enorme prejuízo à população.
Neste exato momento, os consumidores amargam aumentos na conta de luz sumariamente aprovados por deputados e senadores mediante acordo com o Governo Federal, com alta de 3,5% a conta de luz e custo adicional de R$ 7,8 bilhões ao ano pelos próximos 25 anos, graças aos jabutis das eólicas offshore. O corte no orçamento anual da Aneel, decretado no dia 30 de maio, equivale a menos de 0,5% do custo anual dos jabutis aprovados com tanto empenho três semanas depois, no dia 18 de junho. Dois pesos, duas medidas.
Soma-se a esse cenário, a situação atual da diretoria colegiada da Aneel, com duas vagas
sem nomeação, uma delas em aberto desde maio de 2024. Em um contexto tão crítico pelo qual passa o setor elétrico e diante da situação desafiadora da agência, Ministério de Minas e Energia (MME) e Senado travam uma disputa improdutiva por indicações políticas destinadas a esses postos, enquanto o corpo técnico do órgão vai sendo cada vez mais sobrecarregado e a população fica cada vez mais insatisfeita.
A governança do setor elétrico dá mais um passo para trás. Com tantos problemas, retirar
recursos da fiscalização e reduzir a já insuficiente estrutura de regulação são medidas que
encurtam o caminho para o colapso do sistema energético brasileiro, já à vista no horizonte.
