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Nota à imprensa divulgada em 14 de junho de 2024
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia vê com preocupação a Medida
Provisória nº 1232 que altera regras para distribuidoras de energia com problemas
financeiros e traz ajustes que atendem ao caso da Amazonas Energia. A proposta
pode trazer benefícios aos consumidores da concessionária, o que é importante
e necessário, porém a forma apresentada pelo governo novamente é inadequada,
com impactos negativos para todo o conjunto de consumidores, inclusive os do Amazonas.
É fundamental que o governo busque soluções para melhorar as condições para
os consumidores de cada localidade, mas essas soluções precisam ser
sustentáveis. O que se percebe é que, na tentativa de resolver um problema local,
a presente medida provisória cria novos custos que vão aumentar a conta de luz
dos consumidores de energia de todo o país. O impacto de medidas como essa é
sentido não apenas no valor da conta de luz que as pessoas e empresas terão que
pagar, mas também no inevitável repasse desse custo adicional de energia aos
preços de produtos e serviços. Algo que impacta a inflação e encarece o custo de
vida como um todo.
Este é mais um exemplo de mudanças significativas nas regras do setor e na
regulação do mercado sendo tratadas sem transparência e sem a participação
dos consumidores nas discussões, tendo sempre a mesma fórmula: reduzir
despesas de um lado e compensá-las com a adição de novas cobranças na conta
de luz dos brasileiros.
