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MP reduz tarifa no Amapá, mas amplia concessão de subsídios e aumenta custo da energia no país

A proposição de uma solução tempestiva que atenue a revisão tarifária no estado do Amapá, que seria da ordem de 44%, é indiscutivelmente necessária e urgente. Neste sentido, a Medida Provisória de Energias Renováveis e Redução de Tarifas assinada nesta terça-feira (9), protegerá o orçamento doméstico das famílias e a competitividade das empresas. Situações críticas como esta requerem iniciativas céleres como a edição de uma medida provisória. Justiça tarifária é essencial, mas outras propostas temerárias também estão no escopo da MP e não poderiam prescindir de um amplo e transparente debate com a sociedade.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia como incoerente e prejudicial a proposição de regras que aumentam os encargos que compõem a tarifa e ainda antecipam recursos futuros criando uma despesa adicional que acabará recaindo sobre os consumidores nos próximos anos. No momento em que o setor elétrico e a sociedade brasileira buscam caminhos para diminuir o preço da conta de luz dos brasileiros – uma das mais caras do mundo – este não deveria se o caminho.

A prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável elevará o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2023 passou de R$ 40 bilhões e respondeu por 13,21% da tarifa dos consumidores residenciais. Hoje, os subsídios respondem por 16% do valor pago na conta de luz do brasileiro. Com a nova MP, esse custo aumentará ainda mais e de forma imediata. Para atenuar o impacto desse aumento, o Governo propõe antecipar recebíveis da Eletrobras, operação securitizada pela qual pagará juros e outras taxas. O custo dessa operação de crédito se tornará um passivo para os próximos anos.

Ao contrário do que a Frente e todo o setor elétrico têm defendido, o Ministério de Minas e Energia persiste na proposição de medidas isoladas e paliativas, sem ouvir a sociedade e o setor. De todos os lados, seja do Poder Executivo ou do Congresso Nacional, os movimentos seguem a mesma direção de viabilizar políticas públicas às custas dos consumidores e em prejuízo da sustentabilidade energética do país.

Reforçamos aqui o alerta já feito de forma reiterada a todas as autoridades competentes, sobre o risco de o Setor Elétrico Brasileiro entrar em colapso antes de 2030 se não for realizada uma revisão ampla, planejada e criteriosa do arcabouço regulatório. Uma da medidas mais urgentes dessa reformulação e de maior impacto imediato na redução da tarifa de energia é a reavaliação dos subsídios hoje vigentes. Essa reavaliação consiste na descontinuidade dos incentivos que já perderam a razão de existir e passaram a acentuar desequilíbrios estruturais, e na gradual realocação dos encargos remanescentes no Tesouro Nacional.

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