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Enquanto o setor elétrico discute os impactos das medidas anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para reformulação de parte da legislação setorial, o Congresso Nacional se prepara para analisar, no dia 27 de maio, o veto da Presidência aos jabutis na Lei da Eólicas Offshore. Na avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), se o veto for derrubado, o impacto poderá inviabilizar a atual proposta do MME e agravará problemas estruturais que afetam o setor, como o excesso de subsídios e os cortes de geração renovável.
O custo adicional de R$ 20 bilhões ao ano causado pelos jabutis acabará com as expectativas de redução na conta de luz. O custo da energia aumentará em 9% para famílias de baixa renda, consumidores residenciais, comerciais e industriais, com alta acentuada na inflação. Um dos problemas mais graves do setor, o excesso de subsídios – que não é tratado na proposta de reforma – ganhará contornos insustentáveis capazes de comprometer o equilíbrio do sistema.
Análise da FNCE com base em estudo da consultoria PSR e números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o impacto dos jabutis chega a R$ 7,63/kwh, equivalente à aplicação da bandeira vermelha 2 na conta de luz por 25 anos, no total de R$ 545 bilhões.
Se os senadores e deputados derrubarem o veto, a crise dos cortes de energia renovável se agravará com a contratação compulsória de 8 GW de térmicas a gás inflexíveis e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) prevista nos jabutis. Como consequência, mais prejuízos bilionários na geração solar, eólica e hidrelétrica, aumento da judicialização, custos extras para os consumidores e graves problemas operacionais no sistema elétrico. Um marco legal da energia eólica em alto mar que promove o aumento dos cortes de eólicas e solares para garantir mais geração à base de gás e carvão mineral.
Às vésperas da COP 30, a derrubada do veto aos jabutis pelo Congresso comprometerá o avanço da transição energética brasileira e reduzirá o poder de compra da população.
Não há como falar em transição energética ou reforma setorial sem antes garantir a manutenção dos vetos aos jabutis das eólicas offshore.
