Notícias

Frente propõe revisão geral dos subsídios embutidos na conta de luz e transferência de custos para União

A Frente formalizou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de revisão geral dos subsídios embutidos na conta de luz e de transferência dos custos desses subsídios para o Tesouro Nacional. Na avaliação da Frente, grande parte dos incentivos hoje em vigor perderam a razão de existir, ou porque destinam recursos a atividades já consolidadas e viabilizadas economicamente, ou porque incentivam práticas que causam danos ao meio ambiente, como o subsídio para o carvão. A proposta foi apresentada na consulta pública promovida pela agência reguladora para o debate sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Dados da Aneel mostram que, ao longo dos últimos 10 anos, houve um aumento de 163% no volume de recursos destinados ao custeio de políticas públicas do setor elétrico brasileiro por meio do repasse de encargos na CDE, que compõe a tarifa de energia paga pelos consumidores. Esse custo, que contribui decisivamente para que o Brasil tenha uma das contas de luz mais caras do mundo, passou de R$ 14,1 bilhões em 2013 para a expectativa de R$ 37,1 bilhões em 2024.

Subsídios desnecessários e que promovem poluição
A maior parcela do volume de recursos com repasse via CDE vai para fontes renováveis, como a eólica e a solar, ambas atualmente com preços competitivos e grandes mercados já consolidados. Em 2023, foram R$ 10,3 bilhões destinados às Fontes Incentivadas e outros R$ 7,1 bilhões para geração distribuída, segundo dados do Subsidiômetro da Aneel. Juntos, os dois subsídios somaram R$ 17,4 bilhões, quase a metade dos R$ 34,9 bilhões orçados para 2023.

Também foram destinados R$ 12 bilhões para a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio que banca os custos com óleo diesel para o fornecimento de energia nos sistemas isolados. A Frente argumenta que as tecnologias disponíveis atualmente já permitem a substituição, ainda que gradual, do diesel por fontes limpas.

“As energias renováveis são essenciais para a transição energética do país. Felizmente, eólica e solar já se viabilizaram economicamente e não precisam mais de subvenções. Por outro lado, os sistemas isolados também não precisam mais ser alimentados com diesel, justamente porque já é viável fazer isso com fontes renováveis. Esses são exemplos de subsídios que não devem mais existir ou que precisam passar por profunda revisão”, afirma o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.

Outra grande incoerência é o subsídio dado à produção de carvão mineral, que em 2023 foi de R$ 1,1 bilhão e em 2024 deve subir 8% e chegar a R$1,2 bilhão. Somados, a CCC e o incentivo ao carvão mineral passaram dos R$ 11,4 bilhões em 2023. “O país tem na transição energética uma prioridade nacional e busca protagonismo global como produtor de energia limpa, mas força os consumidores a pagarem por meio da conta de luz valores bilionários para gerar eletricidade com diesel e carvão. Uma grande contradição”, destaca Barata.

Subsídios legítimos que devem ser custeados pela União
Por outro lado, existem subsídios legítimos que devem ser mantidos, como o que é destinado ao financiamento da Tarifa Social (TSEE), que no ano passado custou R$5,6 bilhões e deve subir para R$ 6,1 bilhões em 2024. A TSEE é destinada à redução da conta de luz para a população de baixa renda. Para casos como este, a Frente defende que o custeio parta da União, por meio do Tesouro Nacional, e não mais da conta de luz.

A transferência do custeio para a União deve ocorrer de forma planejada e gradual, de modo que o Tesouro Nacional possa organizar o orçamento e não haja prejuízo para nenhuma das partes envolvidas, defende a Frente. A entidade também propõe uma criteriosa avaliação de sustentabilidade econômica e socioambiental para cada subsídio. “É preciso que os incentivos sejam sustentáveis e que seus impactos sejam permanentemente monitorados e ajustados de acordo com a realidade. O país não pode apenas seguir acumulando subsídios indiscriminadamente”, alerta o presidente da Frente.

Confira a íntegra da contribuição enviada pela Frente à Aneel

Compartilhe essa publicação

Confira mais notícias

Presidente Lula e Barata_horizontal

11/04/2024

Em reunião, Frente propõe reforma setorial e Lula defende novo programa energético para o Brasil
Na reunião com especialistas do setor elétrico, realizada nesta quarta-feira (9) no Palácio do Planalto, o presidente Lula propôs a criação de um novo Programa...
MP Assinatura

09/04/2024

MP reduz tarifa no Amapá, mas amplia concessão de subsídios e aumenta custo da energia no país
A proposição de uma solução tempestiva que atenue a revisão tarifária no estado do Amapá, que seria da ordem de 44%, é indiscutivelmente necessária e...
Foto_Reunião com secretario Executivo_13032024

14/03/2024

Consumidores entregam ao MME relatório com pautas prioritárias e cobram reforma do setor
    A Frente Nacional dos Consumidores de Energia participou de reunião com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Arthur Cerqueira...
Prioridades

12/03/2024

Frente divulga relatório com 10 prioridades dos consumidores para 2024
Nesta terça-feira (12), a Frente divulgou o relatório Prioridades dos Consumidores de Energia 2024, documento com dez sugestões de ações que devem ser realizadas pelos...
WhatsApp Image 2024-02-22 at 14.15.21 (1)

22/02/2024

Consumidores cobram atuação integrada de governos e distribuidoras contra impacto de eventos climáticos no sistema elétrico
  Na mesa de abertura do Workshop Resiliência de Redes frente a Eventos Climáticos de Elevada Severidade, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
Lâmpadas verdes

26/01/2024

26 de janeiro: 1º Dia Internacional da Energia Limpa e a transição energética que buscamos para o Brasil
  Hoje é o primeiro Dia Internacional da Energia Limpa. A data de 26 de janeiro foi declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como...