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Frente propõe revisão geral dos subsídios embutidos na conta de luz e transferência de custos para União

A Frente formalizou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de revisão geral dos subsídios embutidos na conta de luz e de transferência dos custos desses subsídios para o Tesouro Nacional. Na avaliação da Frente, grande parte dos incentivos hoje em vigor perderam a razão de existir, ou porque destinam recursos a atividades já consolidadas e viabilizadas economicamente, ou porque incentivam práticas que causam danos ao meio ambiente, como o subsídio para o carvão. A proposta foi apresentada na consulta pública promovida pela agência reguladora para o debate sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Dados da Aneel mostram que, ao longo dos últimos 10 anos, houve um aumento de 163% no volume de recursos destinados ao custeio de políticas públicas do setor elétrico brasileiro por meio do repasse de encargos na CDE, que compõe a tarifa de energia paga pelos consumidores. Esse custo, que contribui decisivamente para que o Brasil tenha uma das contas de luz mais caras do mundo, passou de R$ 14,1 bilhões em 2013 para a expectativa de R$ 37,1 bilhões em 2024.

Subsídios desnecessários e que promovem poluição
A maior parcela do volume de recursos com repasse via CDE vai para fontes renováveis, como a eólica e a solar, ambas atualmente com preços competitivos e grandes mercados já consolidados. Em 2023, foram R$ 10,3 bilhões destinados às Fontes Incentivadas e outros R$ 7,1 bilhões para geração distribuída, segundo dados do Subsidiômetro da Aneel. Juntos, os dois subsídios somaram R$ 17,4 bilhões, quase a metade dos R$ 34,9 bilhões orçados para 2023.

Também foram destinados R$ 12 bilhões para a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio que banca os custos com óleo diesel para o fornecimento de energia nos sistemas isolados. A Frente argumenta que as tecnologias disponíveis atualmente já permitem a substituição, ainda que gradual, do diesel por fontes limpas.

“As energias renováveis são essenciais para a transição energética do país. Felizmente, eólica e solar já se viabilizaram economicamente e não precisam mais de subvenções. Por outro lado, os sistemas isolados também não precisam mais ser alimentados com diesel, justamente porque já é viável fazer isso com fontes renováveis. Esses são exemplos de subsídios que não devem mais existir ou que precisam passar por profunda revisão”, afirma o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.

Outra grande incoerência é o subsídio dado à produção de carvão mineral, que em 2023 foi de R$ 1,1 bilhão e em 2024 deve subir 8% e chegar a R$1,2 bilhão. Somados, a CCC e o incentivo ao carvão mineral passaram dos R$ 11,4 bilhões em 2023. “O país tem na transição energética uma prioridade nacional e busca protagonismo global como produtor de energia limpa, mas força os consumidores a pagarem por meio da conta de luz valores bilionários para gerar eletricidade com diesel e carvão. Uma grande contradição”, destaca Barata.

Subsídios legítimos que devem ser custeados pela União
Por outro lado, existem subsídios legítimos que devem ser mantidos, como o que é destinado ao financiamento da Tarifa Social (TSEE), que no ano passado custou R$5,6 bilhões e deve subir para R$ 6,1 bilhões em 2024. A TSEE é destinada à redução da conta de luz para a população de baixa renda. Para casos como este, a Frente defende que o custeio parta da União, por meio do Tesouro Nacional, e não mais da conta de luz.

A transferência do custeio para a União deve ocorrer de forma planejada e gradual, de modo que o Tesouro Nacional possa organizar o orçamento e não haja prejuízo para nenhuma das partes envolvidas, defende a Frente. A entidade também propõe uma criteriosa avaliação de sustentabilidade econômica e socioambiental para cada subsídio. “É preciso que os incentivos sejam sustentáveis e que seus impactos sejam permanentemente monitorados e ajustados de acordo com a realidade. O país não pode apenas seguir acumulando subsídios indiscriminadamente”, alerta o presidente da Frente.

Confira a íntegra da contribuição enviada pela Frente à Aneel

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