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O Painel 2 do 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia contou com a presença do deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), além do superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar, Clauber Leite do Instituto E+ Transição Energética, Cássio Bittar que é membro do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) e Kayo Moura, da rede Favela Sustentável e Instituto Decodifica. A mediação contou o diretor editorial da CNN Brasil, Daniel Rittner, que levantou questões acerca do tema da mesa: “Impacto da energia elétrica na vida das pessoas”
A energia elétrica é algo trivial para a maioria da população e, em tese, faz parte do dia-a-dia das pessoas. No diálogo apresentado na mesa, é possível perceber o quanto a energia ainda é algo distante da vida de parte da população brasileira, seja pela falta de acesso, seja pela marginalização quando é necessário realizar uma ligação irregular ou, até mesmo – e principalmente – pela falta de recursos financeiros para arcar com o seu custo superior a 10% da renda per capita familiar.
Rittner iniciou questionando o uso dos jabutis para a energia, onde as tarifas são aplicadas para alguns e pagadas por todos, direcionando a questão ao deputado federal Joaquim passarinho que fez a seguinte colocação: “As pessoas precisam ser mais politizadas, acompanhar as movimentações do deputado durante todo o mandato e não apenas nas eleições”, completou, ainda, explicando sobre os processos de votação no parlamento que é mais fácil votar nos jabutis (ou jabuticabas) por não passar por um olhar técnico e vir acompanhado de uma justificativa mais amena de melhoria pelo setor, onde votam sem conhecimento de causa.
Para completar sua fala inicial, Passarinho destaca um ponto em relação aos subsídios de energia ao dizer que “os subsídios são importantes, mas devem ter uma vida completa: início, meio e fim. no brasil, não tem fim.”
A relação dos subsídios com as pautas jabutis aparece como decisões que são feitas sem critério ou senso de impacto no congresso, que acaba tratando algumas pautas de maneira desconexa com o que está acontecendo na vida das pessoas. Além disso, muitas vezes acontecem de grandes grupos fazerem lobbies sem considerar quem deveria ser a razão de tudo nas decisões finais: o consumidor.
Os consumidores precisam tomar a frente e começar a discutir propostas e ações, como considera Leite: “o consumidor tem que ser o foco, o coração desse sistema. temos sempre que sempre considerar as necessidades dos consumidores.”
Nesse interim, é necessário que as entidades se coloquem a favor do consumidor, haja vista que o setor elétrico, por mais essencial que seja na vida das pessoas, ainda é um setor muito técnico onde os consumidores encontram dificuldades até mesmo de interpretar a fatura no fim do mês.
Em conexão com esse ponto, Moura relembra que “os mais pobres são os que mais sofrem e estão em condição de pobreza energética (…) 31% estão em pobreza energética (…) 71% das pessoas disseram que gastariam o dinheiro da conta de luz com gasto com alimentação.” Ou seja, a insegurança alimentar também está relacionada com a pobreza energética. Fora isso, “ainda temos 1 milhão de pessoas sem acesso à energia elétrica e são invisíveis ao setor elétrico, principalmente em regiões amazônicas”, como lembra Bittar e complementa: “os projetos de descarbonização precisa ser elaborado em conjunto com a população, principalmente a que mais necessita dessa matéria, sem prejudicar as pessoas ou aumentar o custo da energia.
É necessário ter uma unificação do setor elétrico e que ele assuma suas responsabilidades de democratizar e facilitar o acesso à energia elétrica para a população, seja aquela que usa para conforto térmico ou as que usam apenas para conservação de alimentos. Justiça energética só existe com energia acessível e, para isso, a energia precisa ser vista como um direito e não como um privilégio.
Enquanto isso, representando a agência reguladora de energia elétrica (ANEEL), Mattar diz que “o Brasil não pode ficar a margem do desenvolvimento tecnológico e as fontes solar e eólica vieram para ficar, justamente para enfrentarmos de maneira mais robusta os eventos climáticos. Para isso, é necessários redes de transmissão; essas redes de transmissão se fazem necessárias para que a energia seja uma contribuidor da melhoria da vida das pessoas.”
Os piores índices de IDH estão na Amazônia, mas os custos de distribuição não são equalizados entra a população, sendo que a região, somada ao Pará, é que o que paga o maior valor de energia elétrica. Durante o encontro, foi apontado, ainda que existe uma incoerência e falta de nivelamento na distribuição de energia. Os estados que possuem hidrelétrica são estados que não são favorecidos efetivamente por essas hidrelétricas.
Mais do que nunca, é importante que haja uma conexão entre as agências reguladoras com as políticas públicas para que realmente a energia seja consolidada como um direito e acessível para todas as pessoas.
Furtos e perdas da energia elétrica é uma questão atual, mas não se resolve apenas com comando e controle, a energia elétrica deve ser um bem essencial e os consumidores não devem ser vistos de maneira marginalizada. Leite lembra que “o consumidor não furta energia por escolha, mas por falta de recursos financeiros”.
“As pessoas que moram em favelas e periferias são habitualmente vistas de maneira criminalizada”, de acordo com Moura, “é preciso entender que a perda não técnica é um problema que não é apenas dos moradores de favela, precisa ser investigado e não criminalizado (…) o serviço em comunidades é péssimo, para além do fator econômico.
A desestatização da Eletrobrás, como citada, não pode representar uma falta de acesso de energia elétrica e muito menos priorizar o setor em detrimento dos consumidores; deve seguir as políticas públicas e, principalmente, haver políticas efetivas que coloquem as pessoas no centro da discussão e decisão.
