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No dia 10 de abril de 2024, o presidente Lula convocou uma reunião com especialistas do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) para discutir formas de reduzir a tarifa de energia elétrica e promover uma transição energética justa. Ao término da reunião, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente determinou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que instituísse um grupo de trabalho e elaborasse um novo programa energético para o Brasil, a tão aguardada reforma, com ampla participação da sociedade. Até o momento, o que se viu foram medidas provisórias duvidosas ou ideias vagas e populistas.
Se há mesmo um texto de reforma, sua formulação ocorreu a portas fechadas. Muitos temem o que pode vir por aí e já viraram folclore as recorrentes declarações de que “a reforma chegará em 30 dias”, “o texto sairá até o final do mês”, o que compromete a credibilidade.
Os consumidores de energia, respeitosamente, fazem aqui uma solicitação pública ao ministro de Minas e Energia para que o texto da reforma do setor elétrico seja colocado em consulta pública e que se abra espaço para a participação efetiva da sociedade civil, da academia e de todos os entes setoriais, de modo que se torne possível alcançar uma reformulação verdadeira, ampla e irrestrita.
A exemplo do que foi feito nas reformas de 1998 e 2004, recomenda-se que o MME constitua um grupo de trabalho ou estrutura similar para que todos os atores participem. Nas situações anteriores, foi possível reunir o setor e discutir profundamente o assunto. Algo mudou recentemente para que não seja mais possível a participação social?
São necessárias medidas profundas e embasadas. Populismo não salvará o setor
Exatamente um ano após a reunião na qual recebeu a tarefa de realizar a reforma, o ministro afirmou nesta quinta-feira (10) que a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) será ampliada, mas não indicou como isso será feito.
As faixas de consumo da TSEE estão defasadas. A gratuidade concedida a indígenas e quilombolas, por exemplo, é restrita ao consumo de até 50kwh e já é considerada insuficiente. Nas áreas urbanas, o padrão de consumo é ainda maior. Além disso, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 7,7milhões de famílias atendem aos critérios de elegibilidade dessa política, mas ainda não têm acesso.
Segundo levantamento do Instituto Pólis, 53% dos brasileiros das classes D/E usam metade ou mais da sua renda para pagar a conta de energia. Grande parte dessas famílias está inadimplente e se vê obrigada a reduzir a compra de alimentos para manter as contas em dia. A proposta lançada pelo ministro parece ignorar toda a complexidade da vida real, não entra nos aspectos necessários a uma discussão aprofundada, e demonstra o quanto o MME está distante dos consumidores.
Curtailment: uma crise anunciada que não recebeu atenção
Ainda nesta semana, em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo MME, foi recomendado que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tome providências para mitigar os impactos de cortes de geração que vêm aumentando entre as fontes de energia renováveis no Brasil. O problema cresce a cada dia no país, preocupa empresários, está sendo judicializado e pesa no bolso dos consumidores. No país da energia limpa, jogamos energia renovável fora.
O chamado “curtailment” é uma das evidências da falta de planejamento e da defasagem regulatória do setor. O país desperdiça energia solar e eólica com cortes em função do desequilíbrio entre geração e demanda. Ou o consumidor paga a mais sem usar ou os empreendedores de renováveis ficam no prejuízo. Todos perdem com a ausência de um regramento eficaz e atualizado.
As regras atuais são as mesmas de 20 anos atrás, com remendos
Novos hábitos de consumo de energia, a expansão das fontes renováveis e o avanço da geração distribuída, além do impacto das mudanças climáticas são fatores que transformaram o funcionamento do setor elétrico nos últimos anos. Entre os especialistas, prevalece o consenso de que essas novidades não foram acompanhadas pela legislação.
Alguns anos atrás, as energias solar e eólica ainda estavam em seu estágio inicial. Hoje vivemos o dilema da sobreoferta e de uma expansão energética desordenada, da falta de planejamento e coordenação, e de um descompasso regulatório generalizado.
Uma ampla e irrestrita reformulação, como a que se propõe aqui, precisa levar em conta todas as condições comerciais, operacionais e de consumo atuais, reconhecer as urgências climáticas, promover justiça energética e constituir um vetor de sustentabilidade econômica para o país. Com a reforma, o Brasil terá mais chances de desenvolvimento. Sem isso, o colapso do sistema elétrico será inevitável e o impacto na inflação, cada vez maior. A sustentabilidade do setor elétrico brasileiro depende dessa reforma.
