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A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acompanha com preocupação os movimentos de políticos e empresas do setor carbonífero pela ampliação da geração de energia à base de carvão mineral no Sul do Brasil. O lobby que não prosperou até aqui na Lei das Eólicas Offshore – sancionada com veto à emenda que previa a destinação de R$ 92 bilhões em subsídios ao carvão mineral até 2050 – agora vislumbra uma possível Medida Provisória, já em negociação por governadores e congressistas junto ao Governo.
Na avaliação da FNCE, é essencial encontrar um caminho seguro para as comunidades locais que ainda dependem do carvão, mas qualquer proposta de contratação de longo prazo dessas usinas é injustificável do ponto de vista econômico e social, e incoerente em termos ambientais, especialmente para o país que sediará a COP 30 neste ano.
A FNCE informa que trabalha neste momento na atualização de estudos que possam embasar um debate mais técnico e sustentável sobre a descontinuidade planejada do carvão, considerando as necessidades sociais das comunidades e a urgência climática que o planeta enfrenta.
Mais uma Medida Provisória
A exemplo da MP 1232/24, editada para favorecer a compra da Amazonas Energia, e da MP 1212/24, que prorrogou prazo de concessão de subsídios para energias renováveis, a nova MP pode ser editada para viabilizar, em caráter emergencial, uma nova
contratação cara, irresponsável e que beneficia diretamente grupos econômicos privados
e específicos, que vêm patrocinando toda essa investida.
O que se pretende é salvar a Usina Termelétrica Candiota III, localizada no município gaúcho de Candiota. Com as atividades suspensas desde 1º de janeiro de 2025, a usina contava com a Lei das Eólicas Offshore para prorrogar até 2050 os benefícios fiscais concedidos pelo Congresso Nacional com recursos pagos pelos consumidores via conta de luz. Como isso não ocorreu, políticos locais apoiados pelo setor carvoeiro agora tentam sensibilizar o Governo Federal evocando os impactos socioeconômicos da interrupção da operação de Candiota III sobre a região onde se encontra a usina.
Não há justificativa técnica para mais térmicas a carvão
Os mesmos atores tentam consolidar a narrativa segundo a qual as ondas de calor que causam aumento na temperatura em várias regiões do país demandarão um aumento da capacidade energética que precisaria ser suprido pelas térmicas. Mas todos sabemos, inclusive com base nas informações oficiais do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que o país precisa reduzir a quantidade de usinas termelétricas inflexíveis. Não há crise hídrica nem quaisquer outras justificativas para uma suposta corrida às térmicas. Quem defende essa narrativa está mal-informado ou mal-intencionado.
Candiota III é a usina mais poluente do país
Estudos técnicos indicam que Candiota III é a maior emissora de gases de efeito estufa
(GEE) entre as termelétricas brasileiras. Em 2023, o empreendimento emitiu 2.240 tCO2eq (IEMA, 2024). Além disso, no dia 6 de dezembro de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplicou multa ambiental de R$ 500 mil à Âmbar Energia, proprietária da usina, evidência de que térmica tem sérios problemas ambientais e técnicos.
Em 2024, Candiota III ficou sem operação de abril até setembro por problemas técnicos. Neste ano, a empresa precisa devolver mais de R$ 78 milhões em subsídios recebidos para compra de carvão que não ocorreu, além de continuar a pagar a sua dívida de mais de R$ 121 milhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por receber
subsídios e não adquirir carvão em anos anteriores.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o complexo minero-energético na região Sul envolve 36,1 mil postos de trabalho diretos e indiretos, arrecadação de R$ 15,5 bi em impostos, R$ 1,1 bi em salários e R$ 292 mi de arrecadação ao INSS e depósitos de FGTS. Segundo a RAIS de 2023, 15,8% dos vínculos empregatícios na região são diretamente relacionados à geração de energia elétrica e à extração de carvão mineral. Essa participação corresponde a 31% da massa salarial formal do município de Candiota.
Dados estão disponíveis no Monitor do Carvão
Cabe destacar que o Governo do Rio Grande do Sul é o maior beneficiado com a
continuidade de Candiota III, pois a estatal gaúcha Companhia Riograndense de
Mineração (CRM) é a única fornecedora de carvão mineral para usina e recebe mensalmente R$ 12 milhões de reais dos subsídios da compra desse carvão insustentável. A CRM atualmente está alocada junto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, mesma pasta que aloca a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), que nos últimos cinco anos já aplicou à CRM mais de 25 multas ambientais, no total de R$ 1 milhão em infrações, conforme divulgado no Estudo UTE Candiota 2050. Os dados também estão disponíveis no monitordocarvao.org .
A FNCE faz um apelo ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, às empresas, governadores e prefeitos para que compreendam todas as dimensões do problema, trabalhem em conjunto com a sociedade civil e tratem a situação da população candiotense com seriedade, não com oportunismo. Não podemos manter a exploração e queima do carvão mineral para fins energéticos em usinas termelétricas no Rio Grande do Sul até 2050, 2043 ou 2040 justificando como transição energética. Também não podemos deixar de lado a urgência da eliminação das emissões de gases de efeito estufa das usinas e a necessidade premente de recuperação ambiental das áreas degradadas pela atividade da mineração do carvão.
