Na manhã desta terça-feira (10), 14 senadores integrantes da Comissão de Infraestrutura (CI) ignoraram os apelos dos consumidores de energia ao rejeitar destaque do senador Otto Alencar (PSD/BA), que retirava as emendas do PL das eólicas offshore, os parlamentares ignoraram os elevados impactos econômicos e ambientais promovidos pelas referidas emendas, mantidas no parecer do relator Weverton Rocha (PDT/MA), e disseram sim às demandas de grupos empresariais do gás, do carvão e das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O PL 576/21 agora vai a votação no Plenário e, se for aprovado como saiu da CI, o resultado será a cobrança de R$17,5 bilhões por ano na conta de luz dos consumidores, um aumento de 7,5% no custo da energia no Brasil, segundo dados da consultoria PSR. Diante disso, os consumidores de energia consideram que nenhum dos senadores que aprovou tamanho absurdo poderá reclamar depois da alta no custo da energia sob a pena de praticar hipocrisia. Os mesmos senadores tornam-se cúmplices da conta de luz mais cara do mundo.
Após votação a aprovação simbólica do parecer do relator, o destaque do senador Otto Alencar foi posto em votação e foi rejeitado com 14 votos contrários e apenas 3 favoráveis. Entre os senadores que votaram contrariamente às necessidades dos consumidores de energia, 5 são da Região Norte, 4 são do Nordeste, outros 4 do Centro-Oeste e 1 do Sul.
Veja quem são os 14 senadores que votaram contra os consumidores de energia:
• Jaime Bagattoli (PL/RO)
• Marcos Rogério (PL/RO)
• Eduardo Braga (MDB/AM)
• Omar Aziz (PSD/AM)
• Mecias de Jesus (Rep/RR)
• Efraim Filho (União/PB)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
• Fernando Farias (MDB/AL)
• Weverton Rocha (PDT/MA)
• Jayme Campos (União/MT)
• Margareth Buzetti (PSD/MT)
• Wellington Fagundes (PL/MT)
• Tereza Cristina (PP/MS)
• Esperidião Amin (PP/SC)
Projeto de energia renovável originalmente positivo, o PL das eólicas offshore é importante para o desenvolvimento e o aproveitamento do potencial energético brasileiro, mas as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e agora referendadas na CI do Senado obrigam a contratação de usinas a gás natural inflexíveis, além de expandirem subsídios ao carvão até 2050. Energia cara, desnecessária e poluente. Um único projeto de lei pode ampliar as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em 25%. Chegaremos à COP 30 com um legado climático negativo para apresentar à comunidade internacional: o Parlamento está sujando a matriz elétrica brasileira, tão admirada ao redor do mundo.
Vale destacar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no Plano da Operação Energética 2024, recomenda pelos próximos cinco anos não sejam incluídas no sistema termelétricas com alto nível de inflexibilidade ou longo tempo de acionamento, como as que estão previstas no PL das eólicas offshore. Se aprovado como está, o projeto criará condições que contrariam a orientação técnica e científica do ONS. Portanto, o Senado incorre em uma grave condição de desrespeito à governança do setor elétrico e às instituições.
Diante de tão grave situação, os consumidores de energia fazem um apelo para que os senadores aprovem o projeto no Plenário sem as emendas que tanto ferem o Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), o meio ambiente e o bolso dos consumidores.
Confira cada um desses jabutis e seus respectivos impactos econômicos, segundo estudo elaborado pela consultoria PSR:
1. Contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis
• Cenário atual: autorização para contratação de 8 GW condicionada ao preço teto, tendo como cenário base (necessidade do sistema) a contratação de 2,8 GW.
• O que o PL 576/21 determina: contratação compulsória de 4,25 GW com inflexibilidade de 70% e sem preço teto.
• Custo: R$ 155 bilhões
2. Prorrogação da contratação de térmicas a carvão
• Cenário atual: a Lei 14.299 possibilita a continuação da operação da usina Jorge Lacerda até 2040.
• O que o PL 576/21 determina: inclusão das usinas Candiota III e Figueira na lista de usinas a carvão que manterão operação no sistema, além da extensão do prazo até 2050.
• Custo: R$ 92 bilhões
3. Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas
• Cenário atual: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
• O que o PL 576/21 determina: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade.
• Custo: R$ 140 bilhões
4. Extensão dos contratos do Proinfa
• Cenário atual: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
• O que o PL 576/21 determina: a emenda retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
• Custo: R$ 24 bilhões
5. Construção de planta de hidrogênio
• Cenário atual: não há determinações sobre o assunto em vigência.
• O que o PL 576/21 determina: contratação compulsória de 250MW, mesmo não havendo necessidade.
• Custo: R$ 28 bilhões
6. Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul
• Cenário atual: não há determinações sobre o assunto em vigência.
• O que o PL 576/21 determina: contratação compulsória de 300 MW, mesmo não havendo necessidade.
• Custo: R$ 140 bilhões
