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O Brasil dispõe de todas as condições para ter uma tarifa de energia barata, mas a conta de luz em nosso país é uma das mais caras do mundo. O custo elevado prejudica o orçamento das famílias e a competitividade das empresas.
Não queremos uma redução de preço a qualquer custo, mas um preço justo, que harmonize as necessidades do mercado com a capacidade de pagamento dos consumidores, sem distorções ou desigualdades.
Quase 40% do valor da conta de luz no Brasil são tributos, encargos e perdas. Somente os subsídios inseridos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) correspondem a 13,5% da tarifa dos consumidores de energia residenciais. Não podemos aumentar ainda mais essa parcela.
Os subsídios que não são mais necessários, como os destinados às energias renováveis, devem ser extintos. Subsídios a fontes poluentes, como o carvão, também não podem continuar. Já os incentivos coerentes e justos, como a Tarifa Social de
Energia Elétrica (TSEE), destinada à população de baixa renda, são necessários e precisam ser preservados. Contudo, defendemos que os subsídios deixem de ser alocados na CDE e sejam transferidos para o Tesouro Nacional e sejam custeados por todos os contribuintes.
A energia elétrica é um insumo básico para toda a economia, além de ser um serviço fundamental para a melhoria de todos os indicadores sociais. Saúde, educação, moradia, segurança alimentar e nutricional, entre tantos direitos constitucionais estão diretamente associados ao acesso à energia. Além disso, todos os produtos e serviços têm seus custos impactados pelo valor da conta de luz, que é repassado nos preços.
O serviço de energia elétrica também é complexo, envolve diferentes atividades fiscais, uma ampla cadeia produtiva e distintos grupos de consumidores. Essa complexidade precisa ser devidamente contemplada na legislação para que não sejam geradas injustiças, incoerências ou para que não se criem situações excludentes.
Por isso, defendemos que a essencialidade e complexidade da energia elétrica sejam reconhecidas na Reforma Tributária por meio de um tratamento diferenciado em lei complementar.
Acesso à energia é um direito essencial, mas a exclusão energética, infelizmente, ainda é uma realidade em nosso país. Uma parte da população ainda não tem acesso de qualidade à energia elétrica. Além disso, estudos mostram que são mais constantes os problemas no fornecimento de luz nas localidades mais pobres. O preço e a qualidade do serviço de energia elétrica afetam diretamente outros serviços essenciais como o fornecimento de água, ampliando ainda mais os riscos para a população. Defendemos uma energia justa e igualitária para todos os consumidores brasileiros.
Os consumidores estão cansados de pagar uma conta que não compreendem. Desde a ausência de uma nomenclatura padronizada, até os conceitos técnicos difíceis de entender. Transparência e simplicidade são fundamentais. Não faz sentido que cada distribuidora adote modelo e nomenclatura diferentes quando o serviço é o mesmo. A adoção de linguagem simples e a padronização da forma de apresentação das contas de luz ajudará os consumidores a compreenderem melhor o serviço pelo qual estão pagando.
O desenvolvimento energético do Brasil precisa de um olhar social. Nossa transição energética precisa ser justa e contribuir para a redução das desigualdades. Defendemos a manutenção de uma matriz energética limpa e o uso inteligente desse potencial para levar energia mais barata e sustentável a todos os consumidores do país.
As alterações em nosso clima afetam cada vez mais a população. O enfrentamento dessa situação é responsabilidade de todos, mas cabe às autoridades o papel de construir e coordenar políticas públicas capazes de oferecer soluções concretas. as mudanças climáticas agravam problemas sociais e econômicos, multiplicando efeitos nocivos de repercussão geral, cujo impacto mais imediato e severo recai sobre os mais vulneráveis. Além disso, mudanças tão severas podem afetar nossa matriz energética.
O fortalecimento das instituições do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) é fundamental para a manutenção do equilíbrio setorial e para a proteção dos consumidores. Entre essas instituições, destacamos o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia e Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Quanto mais fortalecidos os papeis de cada instituição, com governança e transparência, melhores as condições para o desenvolvimento da sociedade.
